MOÇÃO

PELA CONSTRUÇÃO DO NOVO AEROPORTO INTERNACIONAL DE LISBOA NO CAMPO DE TIRO DE ALCOCHETE

1. Considerando que, por todas as razões, quer sejam elas de segurança, de saúde e ambiente e particularmente de operacionalidade e capacidade de expansão, o aeroporto deve sair da cidade de Lisboa.

2. Considerando que o país não pode ficar refém da concessionária ANA/VINCI e que a região de Lisboa e Portugal precisam de um novo e duradouro aeroporto internacional.

3. Considerando que o atraso na resolução do esgotamento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, induzido pela determinação e interesse da concessionária que, de forma persistente e utilizando todos os meios ao seu alcance sustentados em fragilidades do Contrato de Concessão no sentido da manutenção do Aeroporto Humberto Delgado, prejudica o país e a TAP.

4. Considerando que o atual aeroporto de Lisboa (AHD) não reúne, as condições mínimas para ser um HUB competitivo em termos europeus ou mesmo peninsulares, estando fortemente condicionado pela exiguidade da área disponível na zona de implantação, por se localizar no interior da cidade de Lisboa com consequências e por não permitir a sua adaptação à previsível evolução da procura.

5. Considerando que qualquer solução Portela+Montijo é uma solução sem futuro que agravará a saúde e o bem-estar das populações de vários concelhos e, em particular dos concelhos do Barreiro, Moita, Montijo, Alcochete e Seixal, mantendo e agravando as consequências sobre a cidade de Lisboa e concelhos limítrofes.

6. Considerando que, pelo que já se conhece, a Avaliação Ambiental Estratégica é um logro que visa apenas maquilhar um processo nada isento e transparente e que, em suma, se trata de uma manifesta perda de tempo e que apenas pode ser vista à luz da eventual validação dos interesses da concessionária em não construir o NAL no Campo de Tiro de Alcochete.

7. Considerando que o caminho e as escolhas feitas, nos últimos anos pelo poder político são, em si mesmas, as causadoras dos atrasos e dificuldades colocadas ao sector aeroportuário.

8. Considerando que desde 2010 existe uma solução estudada, consensualizada, aprovada legalmente e que só não é posta em prática por esse caminho e pela obstinação de interesses exteriores em “deitar abaixo” o NAL no Campo de Tiro de Alcochete.

9. Considerando que a acção persistente da Plataforma Cívica bem como de outros milhares de cidadãos rejeitando o uso da BA6 no Montijo para uma qualquer solução de futuro, tem sido e continuará a ser um dos factores para impedir a sobreposição dos interesses da multinacional VINCI aos interesses do país.

Os participantes na Reunião Geral de 26 de Março de 2022:

Criticam e condenam a forma “controleirista” e pouco ou nada isenta como o governo lançou o concurso público para a Avaliação Ambiental Estratégica, desprezando assim e alienando o saber e competências que organismos públicos do estado possuem nesta e noutras matérias.
Aprovam a realização de esforços para alargar a actividade da Plataforma Cívica a toda a Área Metropolitana de Lisboa.
Propõem a realização de uma campanha de esclarecimento e mobilização das populações com vista, entre outros, à participação e escrutínio de todo o processo da AAE.
Afirmam o empenhamento da Plataforma Cívica na realização de uma Conferência Temática sobre a questão aeroportuária na região de Lisboa.
Apoiam todos os esforços de mobilização e de luta por uma solução duradoura e que sirva os interesses da região e do país.
Afirmam o seu apoio à Construção do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa, de modo faseado, nas instalações do Campo de Tiro de Alcochete, nos termos e enquadramento da decisão tomada em 2010.