Nota sobre Privatização da TAP e Novo Aeroporto

 

 

Novo Aeroporto e Privatização da TAP. Coincidências ou talvez não!

Haverá um Plano Concertado?

Os tempos mais recentes têm sido pródigos em torno da TAP, com especial incidência sobre a vontade do governo em privatizar, de novo, a companhia aérea de bandeira.

Não admira, portanto, que em torno desse desígnio se levantem um conjunto de alinhamentos nos quais tentam sobressair os casos mais mediáticos e mais apetecíveis, nomeadamente com enfoque na indemnização milionária a uma ex administradora e os imbróglios por parte de uma gestão contrária aos interesses da companhia, dos seus trabalhadores e do país.

Não que tais acontecimentos não tenham importância, mas porque com a sua sobrevalorização se pretende esquecer o essencial: Entregar de mão beijada a TAP a uma companhia aérea concorrente.

Neste contexto não se pode deixar de referir a intensa campanha contra a “nacionalização”, a ideia de que foi um erro o apoio financeiro à TAP e, não menos importante, a ideia de que a TAP não consegue sobreviver sozinha. Esquecem, propositadamente, que durante a pandemia Covid19 praticamente todos os estados apoiaram as respectivas companhias aéreas em milhares de milhões de euros com vista à sua manutenção e sobrevivência.

Para trás das costas os mentores de tais ideias esquecem as imposições de Bruxelas para os cortes na frota (menos 12 aeronaves), a cedência de 18 “slots” à Easyjet, o despedimento de quase três mil trabalhadores, especialmente pessoal técnico e de voo e as imposições de cortes salariais brutais a todos os trabalhadores. Segundo a imprensa da época é perceptível o “recado” da Comissão Europeia deixando antever que a TAP não sobreviveria sozinha.

Em simultâneo os mesmos ignoram e fazem tábua rasa do forte contributo económico que a TAP dá à economia do país, no qual se inclui o contributo para a manutenção de milhares de postos de trabalho. Directos e indirectos.

É criada uma “cortina de fumo” que pretende iludir a questão central: Os problemas e o futuro da TAP decorrem sim do seu estrangulamento, e da sua eventual entrega ao capital privado. Se a TAP não fosse apetecível, sobretudo pelas suas rotas e operação intercontinental (África, América do Norte e parte da América do Sul), não existiriam “candidatos” à sua compra ou controle.

Ressalta aqui, mas nem sempre lembrado, a importância do HUB internacional de Lisboa, situado actualmente no Aeroporto Humberto Delgado. O Aeroporto de Lisboa e o seu HUB estão para a TAP como a TAP está para o Novo Aeroporto e para a manutenção, em Portugal, do respectivo HUB.

É neste quadro que não podemos deixar de referir as aparentes coincidências com diferentes protagonistas.

Em 10 de maio de 2022, o CEO da Ryanair, Michael O’ Leary, deu uma entrevista ao “El Mundo” referindo que a TAP iria ser adquirida pela IAG (detentora da British Airways e da Iberia). Mais à frente, em 25.5.2022, em entrevista ao ECO, reafirma essa sua “convicção”.

Terá sido o “tiro de partida”?

Em 20.1.2023, em entrevista em Espanha ao jornal “El Economista”, o ministro da economia, António Costa Silva, faz declarações no mesmo sentido. António Costa Silva chega mesmo a afirmar, segundo o jornal: “a conetividade com o hub aeroportuário de Barajas iria potenciar o turismo e a economia do país e não só a TAP como também a Ibéria têm aqui um papel importante”.

Mais recentemente, numa referência do “Jornal de Negócios” (26.1.2023), citando técnicos do Santander é afirmado: “Santander diz que Humberto Delgado vai continuar a ser o principal aeroporto até ao final do Contrato de Concessão da ANA em 2063”.

Cabe, também, aqui relembrar o, no mínimo estranho processo do chamado concurso público internacional, lançado em 18.10.2021 pelo IMT, com vista ao designado PACARL, Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa. Concurso que, curiosamente ou não, terminou com a adjudicação da AAE ao consórcio COBA/INECO.

Esse concurso acabou por não ter consequências em face da verificação de um grave conflito de interesses com a INECO, detida pela gestora aeroportuária espanhola AENA, ela própria gestora do HUB de Madrid/Barajas.

São demasiadas coincidências para serem só isso mesmo.

Perante o silêncio do ministro das Infraestruturas e do governo no seu todo, fica-se com a sensação que, afinal, as “coincidências” são a evidência de que existe um plano, talvez até concertado, para levar a água ao moinho da ANA/VINCI, ao mesmo tempo que representa uma clara sabotagem à Avaliação Ambiental Estratégica em curso para a definição da localização do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa e de criar o clima favorável à entrega da TAP, de novo, ao capital privado privando assim Portugal e os portugueses de poderem ter o controle sobre um tão importante sector da economia e da soberania nacional.

Tratar-se-ia de “matar dois coelhos de uma só cajadada”.

A Plataforma Cívica entende que é seu dever chamar a atenção e denunciar tais desígnios.

A Plataforma Cívica apela para a convergência de esforços e vontades no sentido de levar por diante a solução que o país precisa e que melhor defende a companhia aérea de bandeira. Tal solução passa pela construção, faseada, do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete. Aeroporto que tem todas as condições de partida pois possui Estudo Ambiental, ante projectos de execução, Declaração Ambiental fácil de recuperar e análise económico financeira suportada por relatórios, nomeadamente do Banco BPI que sustentam a viabilidade do investimento numa análise custo benefício.

 

6 de fevereiro de 2023