Aqui publicamos a Nota à Imprensa que a Plataforma Cívica enviou após a Reunião de 26 de Março passado.
Lamentavelmente, o processo de concurso público da Avaliação Ambiental Estratégica sobre a localização do aeroporto de Lisboa está politicamente condicionado.
A Plataforma Cívica Ba6 Não, realizou no passado Sábado, 26 de março, uma Reunião Geral.
Os presentes fizeram o balanço e o ponto da situação face ao procedimento para a escolha da entidade que irá levar a cabo a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para o Alargamento da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa.
Os presentes consideraram que a AAE se trata de uma decisão em que, para além de não se enquadrar com a legislação que regula o conteúdo e o objeto de uma AAE, impõe uma avaliação completamente desajustada, dado que se baseia numa na obrigação dos concorrentes em terem de avaliar soluções que são, por si só, incomparáveis.
Ressalta, entre outros aspetos, a grande disparidade e desequilíbrio entre a documentação fornecida aos concorrentes sobre as três opções a serem comparadas na AAE.
Este desequilíbrio suscita imensas dúvidas quanto ao que realmente se pretende atingir com esta AAE e pode não passar de uma manifesta perda de tempo.
Unanimemente, a Reunião Geral condenou de modo veemente o condicionamento e controle da AAE por parte do poder político, a começar pelo concurso público.
Durante a Reunião Geral foi informado que o Júri do concurso público, conduzido pelo IMT, IP, já teria escolhido, há quase uma semana, a entidade vencedora. Trata-se do consórcio que apresentou o segundo valor mais baixo (1.999.980€). Contudo e pese embora essa decisão, o resultado só será anunciado após a tomada de posse do novo Governo.
Não se compreende por que razão existe tal intenção já que foi o governo que afirmou: “para a escolha de uma entidade, com diferentes valências específicas, que garanta qualidade, isenção, transparência e competência ao longo de todo o processo” (noticia inserta no Jornal Eco em 9 de julho de 2021).
Note-se que foi através da Portaria 278-A/2021 que o Governo decidiu atribuir a responsabilidade do concurso ao IMT, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP.
A par disso, os presentes na Reunião Geral criticaram e lamentaram o facto de o Governo ter entregue a entidades privadas o estudo de uma decisão que é estratégica para o país e por ter afastado, intencionalmente, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil bem como as Universidades Portuguesas de referência nestas matérias.
Conforme Moção aprovada (em anexo), a Plataforma Cívica irá estar atenta ao evoluir do procedimento exigindo, nomeadamente, a consulta pública e o respeito pelos resultados e opiniões que vierem a existir ao invés do que sucedeu com a consulta pública relativa ao Estudo de Impacte Ambiental ao Aeroporto Complementar do Montijo. Como se sabe essa foi a consulta pública mais participada de sempre em Portugal com uma taxa de reprovação do uso da BA6 superior a 98%.
A Plataforma Cívica irá empenhar-se na realização de um amplo esclarecimento, debate e mobilização das populações com vista a defender uma solução duradoura, estrategicamente sustentável e progressiva para a construção de um Novo Aeroporto Internacional de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete.
Barreiro, 28 de março de 2022