Na seu Encontro/Convívio, realizado no passado sábado 6 de janeiro de 2024, a Plataforma Cívica procedeu ao balanço da sua actividade no último período e apreciou os recentes Relatório Ambiental, preliminar, da CTI e o Relatório do Tribunal de Contas sobre a auditoria à privatização da ANA Aeroportos.
Quanto ao Relatório Ambiental da CTI, os participantes consideraram que a Comissão Técnica Independente confirmou o que, há muito, a Plataforma Cívica e os seus apoiantes têm vindo a afirmar: A construção do Novo Aeroporto de Lisboa nos terrenos públicos do Campo de Tiro (conhecido como Campo de Tiro de Alcochete) é a solução mais ajustada e a que melhor corresponde aos interesses estratégicos, de soberania e de defesa dos interesses das populações nas áreas da saúde, do bem-estar, da segurança e do meio ambiente.
Tudo isto sem prejuízo de se ter considerado que o Relatório Ambiental ainda contém importantes limitações e considerações menos positivas.
Assim, e na abordagem da proposta de Parecer da Plataforma Cívica durante o período de auscultação pública (até 26 de janeiro), foi apoiado que deveriam ser Liminarmente Rejeitadas as opções que incluem a BA6, no Montijo, porquanto representam graves prejuízos para a segurança, a saúde e o bem-estar das populações bem como graves atentados ao meio ambiente.
Ainda neste domínio foram realçados aspectos como os riscos decorrentes do sobrevoo das designadas indústrias SEVESO (SGL, ex Fisipe, Alkion, ADP, ex UFA e mesmo a Simarsul e a sua central de cogeração). Igualmente foi considerado que a ANA/VINCI não cumpriu o que a DIA, Declaração de Impacte Ambiental, impunha e que era, no prazo de um ano, realizar a Análise de Risco de colisão com Aves (obrigatória).
Perante isso, a Plataforma Cívica é do entendimento que a APA, Agência Portuguesa do Ambiente, não devia prorrogar a DIA que termina agora em janeiro.
Os participantes, amigos e apoiantes da Plataforma Cívica exortaram todos os cidadãos a prosseguirem a sua luta contra as tentativas da ANA/VINCI em quererem, “à tripa forra” construir um aeroporto na BA6 e a participarem na consulta pública, nomeadamente através do site: aeroparticipa.pt.
Pronunciamento, também negativo, incidiu sobre as opções Santarém e Vendas Novas por completamente desajustadas à necessidade de aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa. Acresce, além de outros factores, que são opções localizadas em terrenos privados que oneram e atrasam qualquer solução que se quer urgente.
Já quanto ao Relatório da Auditoria à privatização da ANA Aeroportos, os presentes realçaram as conclusões, demolidoras, do TdC no que toca ao grave prejuízo para os interesses nacionais aquando da privatização e, também, decorrentes do Contrato de Concessão.
Os presentes consideraram que o Relatório contém matéria dolosa e do foro criminal, o que exige que se vá até às últimas consequências. Neste sentido a Plataforma Cívica encara a possibilidade de tomar medidas, nomeadamente do ponto de vista institucional, para que se apurem todas as responsabilidades.
Ainda a este respeito a Plataforma Cívica considerou que o TdC deve aprofundar a auditoria ao Contrato de Concessão com a ANA/VINCI, sendo de questionar, inclusivé, se o mesmo não deverá ser declarado parte de um crime de natureza económica e de boa fé negocial.
Um Contrato lesivo para o país, que permitiu que a ANA/VINCI tenha obtido, em apenas nove anos (9), perto de mil e quinhentos milhões de euros de lucros líquidos, mais do que pagou pela concessão., ao mesmo tempo que lhe permite, administrativamente, o bloqueio das soluções necessárias ao desenvolvimento do país.
Segundo o Tribunal de Contas, e a manter-se este CC na sua forma e conteúdo, a ANA/VINCI chegará ao fim da concessão com um lucro líquido superior a vinte e três (23) mil milhões de euros.
Dinheiro esbulhado aos portugueses e que daria, pelo menos, para construir quase quatro (4) aeroportos como o de Alcochete.
Neste enquadramento, a Plataforma Cívica decidiu, também, solicitar às direções dos Partidos, reuniões com a intenção de expor as suas razões e reclamar dessas mesmas direções uma definição do que pretendem fazer sobre matérias tão relevantes para o futuro do País.
Barreiro 8 de janeiro de 2024
Plataforma Cívica Ba6 Não
