Aproximando-se as eleições autárquicas (26 de Setembro) a Plataforma Cívica lançou um desafio a todos os candidatos à Presidência da Câmara Municipal de Lisboa.

Porquê Lisboa, porque o Aeroporto Humberto Delgado é o cerne da questão aeroportuária com consequências determinantes para o sector em todo o país.

Lisboa é o HUB da TAP e o principal aeroporto nacional. Sozinho, o Aeroporto Humberto Delgado concentra o maior número de passageiros e o mesmo em termos de movimentos.

O seu esgotamento, apesar dos altos e baixos decorrentes de diversas vicissitudes, é inexorável. A questão só se coloca no: quando?

Esse quando, que a pandemia do Covid 19 veio disfarçar, não só vai acontecer como, de facto e perante os diversos estudos nacionais e internacionais, já foi prevista. E foi prevista há já 52 anos atrás quando foi criado o GNAL, Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa.

Não se trata, pois, de um conhecimento recente. Nem tão pouco se pode dizer que em 52 anos nunca existiram decisões. Afirmá-lo é faltar à verdade.

A primeira decisão, de facto, ocorre em 2005 quando o governo decide avançar com a construção do NAL na OTA.

Posteriormente e em razão das diferentes oposições e discordâncias, em 2008 o Governo da altura decide encarregar o LNEC, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, para realizar uma análise comparada da solução OTA face a outra localização. É escolhida a solução, em vigor até hoje e ainda não revogada, de localizar o NAL no Campo de Tiro de Alcochete em terrenos do estado. Em 2010, a 9 de Dezembro, é publicada a DIA, Declaração de Impacte Ambiental que vigorou até 9 de Dezembro de 2020 e que só não foi prorrogada porque a concessionária não quis e porque a PA e o Governo a isso não quiseram.

Falso portanto que não exista, em 52 anos, decisão. Há decisão e só não avançou porque o estado português – Governo de Passos Coelho – decidiu avançar com o processo de alienação/venda da totalidade do capital social da Ana Aeroportos à multinacional VINCI. Acresceu a isso a celebração de um ruinoso Contrato de Concessão por 50 anos deixando a totalidade da concessão da totalidade (ou quase) dos aeroportos portugueses nas mãos de uma multinacional.

Entretanto e porque o Contrato de Concessão assim o permitia – o Contrato de Concessão foi feito à medida já com essa intenção – o Governo do Dr. António Costa em 2017 decide pedir a antecipação da realização da chamada alternativa ao NAL. Em 17 de Fevereiro de 2017 é assinado o Memorando de Entendimento entre o Governo e a ANA Aeroportos/VINCI e no qual é consagrada a famosa “solução” Portela+1 que corresponde aos interesses exclusivos da multinacional.

Neste enquadramento e face à importância da questão, decidiu a Plataforma Cívica interpelar todos os candidatos à CM Lisboa, sem excepção, com um conjunto de perguntas.

O nosso compromisso é o de publicar, aqui no site e nas redes sociais da Plataforma, as respectivas respostas.

Para uma decisão mais informada aqui deixamos, desde já, as questões formuladas.

Questões aos candidatos à Câmara de Municipal de Lisboa sobre o aeroporto da Portela HD

Questões aos candidatos à Câmara de Municipal de Lisboa sobre o aeroporto da Portela HD

  1. Todos temos consciência da importância de um aeroporto internacional localizado na região de Lisboa. O que está em causa é a sua localização face à avaliação de vários fatores críticos de natureza estratégica entre os quais a segurança, a eficiência e capacidade das operações do tráfego aéreo e, de forma determinante, a segurança e a saúde pública das populações.
  2. O relatório da Agência Europeia do Ambiente, de 2020, revela que Lisboa é a segunda pior capital europeia em termos de exposição ao ruído do tráfego aéreo. Salienta que 15% da população do município é exposta diariamente a níveis de ruído superiores a 55 dBA. Conclui-se então que cerca de 100.000 habitantes estão sujeitos a níveis de ruído superiores aos recomendados pela Organização Mundial da Saúde e que constam da legislação portuguesa e, em particular, no Regulamento Geral de Ruído.
  3. Os efeitos do ruído excessivo sobre a saúde humana são bem conhecidos, dos quais os mais evidentes são a redução do bem-estar e da qualidade do sono, podendo provocar, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, perturbações na saúde mental, incremento das doenças do foro oncológico e de outras patologias graves.
  4. Particular acuidade se revestem as consequências do ruído sobre o processo de aprendizagem das crianças e são sabidos os graves inconvenientes gerados pela pelas perturbações, nomeadamente na Cidade Universitária.
  5. Em 2009 o Dr. António Costa estabeleceu que uma das suas iniciativas como Presidente da Câmara seria a desativação do aeroporto da Portela, situado no interior da cidade de Lisboa, dadas as implicações que a sua operação tinha sobre a saúde e o bem-estar dos seus habitantes. À data, o número médio diário de voos era de 400.
  6. Entre 2009, data em que o Plano Diretor Municipal de Lisboa definiu, em consonância com as propostas definidas pelo então Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, e a data de conclusão das obras em curso, ocorrerá no Aeroporto da Portela uma duplicação de movimentos de aviões por dia. Ou seja, dos 400 movimentos por dia observados em 2009 que justamente conduziram à decisão da necessidade de desativação do aeroporto da Portela, transferindo-o para o NAL, passarão a ter lugar mais de 800.!
  7. O que era importante e imperioso em 2009 deixou de o ser após o agravamento para o dobro das condições impostas não só pela manutenção do aeroporto da Portela como pelo aumento da sua capacidade?
  8. Qual é a posição dos candidatos perante esta situação tão gravosa para a população de Lisboa que, mesmo na situação atual e antes das obras em curso para aumentar a sua capacidade de movimentos por dia, afeta com níveis de ruído superior aos legais cerca de 100 000 habitantes?