AEROPORTO NO CTA PODERÁ CUSTAR, NA PRIMEIRA FASE, 1,9 MIL MILHÕES DE EUROS E NÃO O QUE A ANA AEROPORTOS PRETENDE FAZER PASSAR.



Na sequência da rejeição, liminar, da ANAC à apreciação prévia da localização do Aeroporto Complementar do Montijo, vieram a terreiro um conjunto de personalidades, jornalistas, comentadores e outros pretendendo induzir uma versão dos custos sobre o Novo Aeroporto Internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

Alguns, numa versão benévola, terão feito isso por falta de conhecimento ou porque as “fontes” estavam “inquinadas” e “contaminadas”. Outros, conhecedores que são dos verdadeiros números, fingiram-se de “mortos” e aplaudiram o que outros foram escrevendo alimentando e soprando o “ruído”, a confusão e a não verdade.

O documento (foto) que aqui publicamos, integra o Memorando de Entendimento assinado entre o Governo português e a ANA Aeroportos S.A. (MEMORANDO7 ASSINATURAS).

Importa referir que tal Memorando não está, ao contrário do que seria de esperar, publicado em qualquer plataforma oficial do Estado Português. Decerto que se enquadra, não em qualquer segredo de estado ou segredo de negócio mas sim num percurso de opacidade e de fuga ao escrutínio dos portugueses.

A razão do porquê nunca terrem sido investigados  todo este processo, no qual se inclui o Contrato de Concessão do Serviço Aeroportuário, devia ser explicada e tornada clara.

Em 10 de Outubro de 2018 e no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da Republica foi aprovad0, por unanimidade dos deputados, um pedido de auditoria, pelo Tribunal de Contas, ao processo de privatização da ANA Aeroportos, auditoria que devia incluir o Contrato de Concessão do Serviço Aeroportuário.

Até hoje não se conhece qualquer acção nesse sentido. Todo este conjunto de situações, acontecimentos, omissões e inacções adensa o clima de suspeita, no mínimo, de falta de transparência.

Impunha-se, deste modo, que as autoridades com competências nesta matéria (Procuradoria Geral da República e Tribunal de Contas, nomeadamente) exercessem o seu papel.

O próprio Relatório da Comissão de Acompanhamento da privatização da ANA Aeroportos suscitou dúvidas quanto a alguns aspectos do processo. Nomeadamente por não ter sido efectuada, como seria normal, uma avaliação por pelo menos duas entidades, do real valor da ANA. Apenas foi efectuado um relatório, confidencial, efectuado pelo Banco BIG.

Mais recentemente assistimos a declarações e afirmações, sem que sejam provadas, de que não só a construção do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa custaria entre 7 a 9 mil milhões de euros e mais. É igualmente referido que, caso o Estado Português não aceite o Aeroporto complementar do Montijo, teria de indemnizar a concessionária em cerca de 10 mil milhões de euros.

Tal é falso e faz parte do processo de contaminação da opinião pública, de alarmismo e de tentativa de condicionar as decisões.

Conforme se sabe e pode provar, a construção do Aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete na sua fase inicial com duas pistas de 4 quilómetros, aerogare e outras infraestruturas necessárias, do lado ar e do lado terra, custaria cerca de 1,9 mil milhões de euros, valor aproximado ao que se estima possa custar o “remendo” na BA6.

Tais dados constam do Plano Director da ANA Aeroportos em 2009. Mesmo actualizando aos preços de hoje, essa verba nunca teria um acréscimo que seria inferior a 10%.

No “open day”, este Aeroporto podia assegurar 100 movimentos por hora enquanto que o Montijo, na sua fase mais adiantada, nunca conseguiria ir além dos 24 movimentos. Acresce que o Montijo, com o que se conhece no Estudo de Impacte Ambiental, nunca poderá acolher aeronaves acima dos Airbus A 320 e, como tal, nunca conseguirá aceitar aviões de outro porte de curso intercontinental, nomeadamente.

Ao invés, o Aeroporto no CTA poderia receber todas as aeronaves (Airbus e Boeing) e operar, em condições compatíveis com o bem estar das populações próximas, 24 horas sobre 24 horas aumentando assim a sua rentabilidade. Coisa que nunca poderá ocorrer com o aeroporto complementar do Montijo e com o Aeroporto Humberto Delgado.

Noutros artigos tentaremos desmitificar a narrativa acerca do suposto problema da distância à capital, Lisboa, de cada uma das infraestruturas.

Barreiro, 8 de Março de 2021