Nota sobre a Reunião com Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

No âmbito dos contactos que tem vindo a realizar a “Plataforma Cívica” reuniu-se ontem, 16 de Outubro pelas 15:30 horas, com o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro.

A reunião serviu para a “Plataforma Cívica” fazer a entrega de um conjunto de documentos, tal como já tinha sido efectuado na Presidência da República e na Presidência da Assembleia da República.

Para além disso, a delegação da “Plataforma Cívica” aproveitou a reunião para colocar ao Presidente da Câmara do Barreiro as suas preocupações face aos variadíssimos impactos negativos que a eventual utilização da Base Aérea do Montijo como aeroporto comercial,  virá a ter sobre quase todo o concelho.

Do ponto de vista da “Plataforma” tais impactos vão existir e não estão dependentes do que o Estudo de Impacto Ambiental venha a considerar. Esse EIA visará, por certo, minimizar as consequências e propor, eventualmente, medidas mitigadoras. Medidas essas, que ao contrário do que o governo e a ANA/Vinci apregoam, não servem para eliminar os impactos negativos causados, somente os disfarça. São as chamadas medidas “aspirina”.

Foi particularmente chamada a atenção para os perigos de contaminação das águas do lençol freático existente no subsolo de toda a margem Sul do Tejo e que é particularmente fino na zona compreendida entre a Península do Montijo e o Barreiro e de onde é captada a água que alimenta os diversos Concelhos da zona. Qualquer construção que envolva perfurações do subsolo provocará a infiltração de lamas contaminadas nesse mesmo lençol freático. O aumento do ruído ambiente provocado pela passagem dos aviões a baixa altitude, para os decorrentes do aumento da poluição atmosférica provocado pelos componentes dos gases de escape dos aviões, os quais constituem um sério perigo para a saúde das populações e que vão contribuir para o aumento das doenças do foro respiratório e cancerígeno. No caso da poluição atmosférica os impactos serão tanto mais graves já que essas substâncias ficarão a “pairar” na atmosfera.

Quer quanto ao ruído quer quanto à poluição atmosférica foi referido pela “Plataforma” que nenhum Estudo de Impacto Ambiental poderá mitigar os efeitos produzidos pela infra-estrutura aeroportuária sobre os espaços públicos abertos, já que os aviões não podem desligar os motores ou fazer a aproximação à pista com os motores ao “ralenti”.

Quanto aos alertas da “Plataforma” o Presidente da Câmara confessou ter fé na independência e qualidade técnica das entidades públicas como é o caso da APA, Agência Portuguesa do Ambiente.

Relativamente a um conjunto de outras questões suscitadas pela “Plataforma” o senhor Presidente da Câmara informou que nem ele nem a autarquia têm conhecimento concreto de qualquer plano ou projeto relativos ao que a comunicação social vem anunciando. Igualmente foi dito que a Autarquia do Barreiro não foi considerada nas audições para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental quando a legislação o indica.

Questionado sobre a eventual incompatibilidade entre a promessa de uma ponte rodoviária entre o Barreiro e o Montijo e a Terceira Travessia do Tejo, TTT, o Presidente da Câmara referiu que apesar de não ter conhecimentos técnicos e de não conhecer sequer o projeto ou mesmo se o há, não haveria qualquer incompatibilidade.

Das indicações que o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro foi dando no decorrer do encontro, nomeadamente sobre o desconhecimento dos projetos e planos para a ocupação da BA6, a “Plataforma Cívica” reforça a ideia de que se está perante um quadro de total falta de transparência e de verdadeiro jogo do gato e do rato numa demonstração de falta de respeito pelas populações e pelas instituições. É a táctica do “Não sei”, “Não ouvi”, “Não conheço”, “Não me comprometo” o que vindo de um responsável autárquico cujo território e respectiva população vão ser gravemente prejudicados pelos aspectos negativos atrás citados é no mínimo estranho. Mais. Sem querer meter “a foice em seara alheia”, a “Plataforma” procurou deixar claro que o que as populações esperam dos responsáveis autárquicos é uma atitude pró-activa e não um pronunciamento face aos estudos que se venham a produzir. Os impactos, perigos e constrangimentos decorrem do uso que se quer fazer da BA6 e não da finalização dos estudos incluindo o de Impacto Ambiental.

Sobre a necessidade de se proceder ao debate com a população e o esclarecimento necessário, o Presidente da Câmara do Barreiro considerou que tal só se justificará aquando do conhecimento do Estudo de Impacto Ambiental, ou seja quando o facto estiver consumado.

No final a “Plataforma Cívica” reforçou a sua abertura para disponibilizar à autarquia toda a informação de que dispõe bem como os estudos que possui alguns dos quais aprovados e aceites por anteriores governos, como é o caso do estudo do LNEC, Laboratório Nacional de Engenharia Civil que serviu de base à decisão, em 2008, do governo da altura em construir o NAL, Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete. Aliás a delegação da “Plataforma” chamou a atenção de que tal decisão governamental apenas está suspensa nunca tendo sido revogada.

A “Plataforma Cívica” refere ainda que sobre o CTA existe uma Declaração de Impacto Ambiental válida e em vigor e que, no essencial, dá luz verde a essa construção.

Face à evidente e incompreensível  falta de conhecimento, por parte da Presidência da Câmara, dos projectos e das suas consequências para as pessoas do Barreiro, demonstrada na reunião, a Plataforma considera ainda mais urgente a realização de debates públicos que permitam, informem e envolvam as populações num assunto de grande importância para a sua vida e a dos seus.

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