Aeroporto. Episódio I – A Suspeita e Silenciosa Indefinição (*)

 

04.09.18 | Luís Miguel Franco

 

A actividade política encontra-se num momento de lento e bocejante despertar da hibernação estival autoimposta, que somente foi interrompida pelas pontuais aparições de alguns dos actores políticos com maior protagonismo mediático.

Escrever e publicar opiniões neste momento constitui um desafio dilemático, porque ou os acontecimentos não apresentam relevância suficiente ou não são contemporâneos – factor que lhes retira significado – ou, ainda, revestindo-se de importância e contemporaneidade, incorre-se no risco de as opiniões transmitidas não encontrarem os destinatários, mais absortos que estão nos seus entretenimentos estivais.

Contudo e sem prejuízo de retomarmos esta matéria mais densamente e, porventura, com mais elementos de análise em momento posterior, importa, agora, recuperar a  consciência crítica pública relacionada com o ardente desejo da concessionária dos aeroportos portugueses e do Governo de instalação de um aeroporto na Base Aérea n.°6.

Recordar-se-ão certamente que, há cerca de dezoito meses, essas duas entidades realizaram um evento em que, quase urbi et orbi, aparentaram anunciar a decisão de instalação do aeroporto complementar ao Aeroporto Humberto Delgado na referida base aérea, tendo o presidente da Câmara Municipal de Montijo, conveniente e oportunisticamente convocado para a mediatização resultante da pseudo-decisão, anunciando que a Cidade do Montijo acabara de recuperar a sua função histórica primacial: a de transportes.

Desconsiderando o significado e retorno em termos de qualidade de vida e económico dessa afirmação da estratégia de política local – atendendo, nomeadamente, a realidades comparadas no contexto internacional -, no que respeita à substância deste processo relevantíssimo, que evolução se verificou que justifique a centralidade desta temática neste texto? Nenhuma! Ou, melhor, nenhuma que pudesse ser dada a conhecer publicamente para que pudesse ser transparentemente dissecada, em particular para quem, sustentadamente, sempre considerou esta opção nefasta numa perspectiva de interesse público nacional, em função do desenvolvimento económico que um aeroporto pode ou não proporcionar.

Não se pode considerar compreensível que, então como agora, não tenham sido facultadas informações no que concerne ao Estudo de Impacte Ambiental, acessibilidades, transportes públicos e intermodalidade dos mesmos, segurança para as aeronaves que aterrem e descolem numa zona abundantemente povoada por aves de portes diversos que proliferam num dos mais importantes santuários estuarinos da Europa.

No que directamente concerne à concessionária e principais accionistas, a solução do aeroporto complementar perfila-se como a mais interessante, porquanto permitirá ampliar os lucros resultantes da concessão, não deixando correspectivamente de suscitar perplexidade o facto de existir uma concessão a entidades do sector privado de uma actividade lucrativa que não deixaria de o ser se se tivesse mantido na esfera pública.

Decorridos estes silenciosos meses, dúvidas não nos assistem relativamente à dificuldade de sustentação técnica e consequentemente política desta solução, que, aliás, sempre se apresentou de fácil percepção, excepto para os propositadamente incautos, negligentes, incapazes ou interessados empresarialmente na mesma.

Coloquemo-nos num raciocínio de razoabilidade média e equacionemos se deveria sequer, na implementação de uma visão estratégica ampla e sustentada, ser possível conceber a instalação de um aeroporto complementar com as características referidas e, ainda, com capacidade de acolhimento de passageiros que com celeridade se esgotará, que provocará uma gravíssima deterioração da qualidade de vida e da saúde de dezenas de milhar de pessoas, em detrimento da imposição pelo Governo de construção faseada de um novo aeroporto de Lisboa numa outra localização que foi objecto de estudos rigorosos e sérios e que seria um factor multiplicador da economia do País, em detrimento do excesso de lucro da concessionária.

Nos planos local e regional, não há tanto tempo assim e não obstante as divergências noutras matérias, no que respeita a esta verificava-se uma inquestionável unanimidade, porquanto se considerava que o desenvolvimento económico local e regional resultaria inevitavelmente daquele que se verificaria no plano nacional com a construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete (CTA).

Refira-se, inclusivamente, que, apesar da reiterada e veemente reivindicação da construção faseada do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) no Campo de Tiro de Alcochete, a Câmara Municipal, na medida em que não se desconsiderava a relevância do impacto que uma decisão desta natureza provocaria, possuía o diagnóstico e estratégia inerentes aos dois cenários que se nos apresentavam, tendo inclusivamente a Assembleia Municipal, em Junho de 2017 e por proposta do executivo municipal, aprovado por unanimidade o “Alcochete 2030: Visão e Estratégia”.

Actualmente, com novas correlações políticas e partidárias nalguns dos órgãos municipais de concelhos da Região, o silêncio ininterrupto, quer dos órgãos, quer dos seus titulares, demonstra ou a absoluta ausência de pensamento no que concerne a uma matéria estratégica e estruturante ou a inexistência, perante a crescente complexidade de gestão política do processo, de indicações partidárias claras que confiram conteúdo quando o pensamento inexiste ou que o conformem, independentemente da gravidade e do prejuízo que representem para as populações que os actores locais juraram defender no cumprimento leal das suas funções.

Num contexto temporal em que as informações circulantes indiciam o carácter de enorme fragilidade dos estudos técnicos sectoriais realizados para supostamente alicerçarem a decisão de instalação do aeroporto complementar na Base Aérea n.º 6 e em que sabemos que a Avaliação Ambiental Estratégica referente à construção do NAL no CTA foi prorrrogada no que ao prazo de validade concerne, torna-se gradativamente premente que, perante o nevoeiro instalado  no Ministério do Planeamento e Infraestruturas e na “Ana – Aeroportos de Portugal”, os órgãos dos municípios nos transmitam a reflexão havida e o posicionamento perfilhado relativamente às localizações alternativas e impactes que resultarão de ambas, nomeadamente no que diz respeito à saúde humana e ao ambiente, acessibilidades e modelo de intermodalidade de transportes públicos que se encontram em consideração, contrapartidas que existirão no plano da requalificação das redes viárias municipais e modelo de desenvolvimento que se preconiza.

Estamos conscientes de que o equilíbrio, para alguns dos eleitos locais de alguns órgãos dos municípios e de freguesias, entre a desfesa intrasigente dos interesses das populações locais e o respeito pelos ditames da cúpula dirigente do Partido Socialista se revestirá de alguma periclitância.

Estamos convictos de que a construção faseada do NAL no CTA é a opção preconizada pela esmagadora maioria desses eleitos locais, exceptuando-se o Concelho do Montijo, que se encontra vinculado à visão estratégica de um território cuja função principal deve estar relacionada com os transportes.

Portanto, não será preferível transmirem publicamente esse vosso ou outro entendimento? Pelo menos, no que nos respeita enquanto cidadãos, ficaremos a conhecer a quem juraram lealdade no exercício das vossas funções.

(*) Artigo do companheiro Luís Miguel Franco publicado no seu blog “Villa Nostra” e que, com a sua devida autorização aqui publicamos.

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