Plataforma Cívica reclama e exige divulgação final

Não toleramos a opacidade sobre a conversão da Base Aérea do montijo!

Plataforma Cívica exige divulgação, pública e integral, do Estudo de Impacto Ambiental referente à construção do aeroporto civil complementar na Base Aérea nº6 do Montijo.

A confirmarem-se as notícias, recentemente vindas a público, sobre a “devolução”, pela APA-Agência Portuguesa do Ambiente, do Estudo de Impacto Ambiental, a “Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não”, esclarece o seguinte:

  1. Que se confirma o quanto é errada, ambientalmente perigosa e prejudicial para a saúde e segurança de pessoas e bens, a persistência na opção para a instalação de um terminal aeroportuário na Base Aérea do Montijo;

  2. Que a ANA,SA/VINCI, como principal interessada nessa opção, não reúne a suficiente, necessária e indispensável isenção para apresentar um Estudo de Impacto Ambiental que assegure o respeito integral por todos os descritores de ordem ambiental e de segurança. É nossa convicção de que a ANA, SA/VINCI tudo irá fazer para omitir, desvalorizar ou contornar os reais perigos para as populações envolvidas;

  3. Que, numa tentativa desesperada de buscar a credibilidade que lhe falta, o Ministério do Equipamento lança na praça pública a eventual monitorização do EIA pela FCT-Faculdade de Ciência e Tecnologia numa operação que se pode considerar como de “passa culpas” no caso de algo correr mal. A Plataforma Cívica rejeita toda e qualquer ideia que transforme o EIA num mero proforma para “cumprir” a lei;

  4. Que a questão de fundo não está em fazer mais ou novos estudos e análises por parte da ANA, SA/VINCI. À ANA, SA não deve ser permitido ir fazendo “novos” estudos até que a realidade se “encaixe” nos desejos e nos interesses dos seus acionistas.
    A questão de fundo é parar de imediato com este embuste e retomar estudos e trabalhos técnico científicos já realizados, nomeadamente sobre o CTA, também ele no concelho do Montijo;

Neste quadro a Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não reclama e exige:

  1. A divulgação, pública e integral, do Memorando de Entendimento celebrado entre o Governo e a ANA,SA/VINCI que altera o Contrato de Concessão;

  2. A divulgação, pública e integral, do Estudo de Impacto Ambiental que a ANA ,SA/VINCI apresentou à APA e que, alegadamente, esta terá devolvido;

  3. Que, em nome da transparência e contra a opacidade, sejam divulgadas publicamente as razões, argumentos ou outras observações e quais as inconformidades que a APA tenha apresentado para a suposta devolução do EIA;

  4. Que sejam tornadas públicas quais as exigências, se as houve, por parte do Governo que sustentem a necessidades de novos ou mais aprofundados estudos sobre o Montijo;

Por último a Plataforma Cívica considera que a eventual devolução do EIA é já o resultado da ação por si desenvolvida bem como por todas as organizações e pessoas, nomeadamente ambientalistas, que se opõem a que seja implementada esta errada opção. É também neste contexto que a Plataforma Cívica considera de interesse a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica.

Face a estas notícias a Plataforma Cívica exorta todos os cidadãos e organizações para que se multipliquem nas ações de esclarecimento e de denúncia face à descarada plantação de notícias que apenas visam ludibriar e manter a opinião pública desinformada. Tal ação, pensamos nós, irá pautar-se pela tentativa de minorar, desvalorizar e contornar os enormes e graves perigos que a opção BA6-Montijo comporta tal como foi afirmado na Conferência de Imprensa de 26 de Julho passado.

A Plataforma continuará a divulgar as suas posições e propostas através, nomeadamente, das redes sociais e do seu sítio na Internet : www.plataformacivicaba6nao.pt

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