Relatório de impacte ambiental aponta consequências para populações sobrevoadas pelos aviões com destino ao aeroporto do Montijo. Risco de colisão de aves será monitorizado

Artigo do DN do dia 23 DE JUNHO DE 2018

O estudo de impacte ambiental do novo aeroporto de Lisboa, que vai ser construído nos terrenos da atual base aérea do Montijo, admite que cerca de cinco mil pessoas podem sofrer efeitos na sua saúde pela exposição ao ruído.

Nos cálculos do estudo, de acordo com o “relatório não técnico” a que o DN teve acesso, estima-se que, na área que será sobrevoada pelos aviões com destino ao Montijo, “a população aí residente seja de cerca de 54 700 habitantes (correspondendo aproximadamente a 18% da população total residente nos concelhos da Moita, Barreiro e Seixal)”.

O estudo admite que “o número de habitantes que se estima possam revelar efeitos na saúde decorrentes da exposição ao ruído não ultrapassa 9% da população total dos concelhos referidos”, ou seja, quase cinco mil pessoas poderão ser afetadas.

Este número, segundo o relatório, é “de magnitude reduzida a moderada”, o que se explica ainda por “os potenciais efeitos negativos identificados” serem, de acordo com os autores, “pouco significativos (face aos níveis sonoros em causa) a significativos (atendendo a que os seres humanos podem ter, individualmente, respostas diferenciadas ao ruído)”.

Com a entrada em funcionamento do novo aeroporto – identificado como “aeroporto complementar do Montijo” – o “ruído predominante” passará a ser o “dos aviões”, que fará aumentar “as percentagens de população que poderão manifestar efeitos negativos na saúde decorrentes da potencial exposição” a esse ruído.

Segundo o relatório, haverá um salto de “elevada incomodidade” para a população dos atuais 5% para 29 a 55%, e de “incomodidade” de 17% para uma estimativa de 50 a 75%. O estudo define incomodidade como “reações negativas como irritação, insatisfação, raiva, ansiedade, agitação ou distração”, “quando o ruído perturba as atividades diárias de um dado indivíduo”.

As “elevadas perturbações”, que são 4% e as restantes que se situam nos 10%, devem disparar para valores bem mais altos: “Elevadas perturbações do sono (17 a 38%) e perturbações do sono (27 a 50%) (para adultos).” Nestas perturbações consideram-se, entre outras, “adormecer, despertar, duração reduzida do sono”.

Outro fator considerado, nas crianças em idade escolar, é o das perturbações na leitura, que passarão a ser 12 a 15% (atualmente são 12%). A hipertensão nos adultos deve subir dos 40% para 42 a 43% e pode verificar-se um aumento de mortalidade anual por doenças cardiovasculares (0,004 a 0,006%/ano, para população total – são 0,002%).

Estes impactes “são mais importantes nos concelhos da Moita e do Barreiro, já que a afetação no concelho do Seixal será marginal”. Aliás, o estudo refere que será necessário elaborar um plano para isolar edifícios com “recetores especialmente sensíveis”, identificados na área que mais afetada será pela aterragem de aviões, como escolas e agrupamentos escolares, na Baixa da Banheira, Barreiro e Vila Chã, e um fórum cultural também na Baixa da Banheira.

“Impactes negativos” nas aves

O estudo aponta ainda “impactes negativos significativos sobretudo associados à movimentação de aeronaves” para as aves, existindo “alguma incerteza associada ao facto de não ser conhecida a proporção de movimentos de avifauna afetados pelo futuro tráfego de aeronaves” – estão identificados riscos de colisão de aves, a necessidade de monitorizar os seus movimentos, e a aplicação de medidas para minimizar esses impactos.

Construção ameaça fauna terrestre

> “Os principais impactes expectáveis” durante a construção resultarão em, entre outros, “alterações comportamentais das espécies; perturbações humanas do meio; destruição, degradação e fragmentação de habitats; destruição de locais de refúgio”; e morte por “atropelamento e esmagamento”

Dinamização positiva do território

> “A exploração do AC Montijo e as atividades consequentemente induzidas permitirão uma utilização mais completa da capacidade urbanística prevista nos PDM das áreas envolventes, sem implicar a sua alteração, o que se traduz numa dinamização do território que resulta num impacte positivo e significativo.”

Subida do nível do mar não afeta

> “Face à localização do projeto, a subida do nível médio do mar foi considerado o parâmetro mais crítico, devido ao risco de inundação das instalações da estrutura aeroportuária, e em particular das pistas de descolagem/aterragem”, mas “concluiu-se que no pior cenário a pista do aeroporto não corre risco de ser afetada”

Abertura em 2022, expansão em 2054

 “A abertura do AC Montijo está prevista para meados de 2022 e espera-se que o aeroporto apenas atinja a sua plena capacidade operacional em 2054 (ano de expansão), onde se registarão 24 movimentos por hora, número, que se manterá até 2062 (ano horizonte).” Já em 2022, AC pode receber 10 milhões de passageiros.

O que falta ainda para avançar

O estudo já está na Agência Portuguesa do Ambiente, para avançar consulta pública. A APA nomeia comissão de avaliação, a qual deverá emitir a declaração de impacte ambiental, que aprovará ou não o projeto. Aprovando, determinará as medidas mitigadoras.

https://www.dn.pt/portugal/interior/cinco-mil-vao-ter-saude-afetada-por-ruido-de-voos-9500623.html

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